Divulgada data de inscrição para o FIE do próximo ano

FIE

O Diário Oficial de 29 de dezembro de 2005 publicou o decreto nº 12.019, do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, que regulamenta o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE) para o exercício de 2006.  

De acordo com o decreto, o período para inscrição dos projetos esportivos e de lazer vai do dia 02 a 31 de janeiro, e devem ser protocolados na SEJEL (Avenida Mato Grosso 5778, Bloco 3). Estes projetos referem-se somente às ações de entidades de práticas esportivas, Associações comunitárias, órgãos públicos, entidades classistas, ONG\\\'s e Instituições de Ensino Superior.  

Os recursos serão distribuídos conforme as linhas de fomento, ficando estabelecido o limite máximo de 10 mil reais para programas ou projetos de esporte e lazer, 12 mil para educacionais, 20 mil para ações de infra-estrutura e 10 mil para projetos de pesquisa.  

As Prefeituras e Fundações Municipais, dentro das linhas de fomento estipuladas, poderão protocolar programas e projetos visando aquisição de material esportivo e de lazer para a execução dos programas ou projetos de esporte e lazer; realização de campeonatos municipal, regional, estadual, nacional torneios e festivais; realização de cursos de capacitação, seminários e afins; realização de obra de construção, reforma ou ampliação de infra-estrutura esportiva e de lazer; e, participação em campeonatos regionais, estaduais e nacionais, além de torneios e festivais.  

Os projetos apresentados pelas Prefeituras e Fundações públicas dentro das linhas de fomento esporte de rendimento, esporte de participação, esporte educacional e lazer deverão prever no projeto apresentado à contrapartida financeira obrigatória de no mínimo dez por cento, cujo depósito deverá estar disponibilizado antes da liberação dos recursos pela SEJEL.  

Todos os projetos apresentados serão avaliados pelo Comitê de Avaliação de Programas e Projetos Esportivos e de Lazer, que este ano será formado por representantes que SEJEL, Entidades de Administração Esportivas de MS e da Fundação de Esporte e Lazer de MS (FUNDESPORTE), sendo coordenado por um membro da Sejel. O respectivo Comitê fará, entre os dias 01 a 18 de fevereiro, a apreciação e classificação dos projetos protocolados. 

Poderá apresentar projetos pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, organizada sob forma de entidades que tenha atribuições de administração de bens, ou mesmo entidade encarregada de promoção, coordenação de atividades esportivas de esporte e lazer. Além de associações comunitárias, órgãos públicos, entidades classistas, entidades não governamentais (ONG´s) e institutos de Ensino Superior.