O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) cobrou na manhã de hoje (22/03), no Plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação imediata da “Lei Caio Junior”, Projeto de Lei 7560/2014, de autoria do deputado José Rocha (PR/BA), que garante direitos e benefícios para os treinadores de todo o país e outros profissionais da área esportiva.

O parlamentar explicou em seu pronunciamento que o projeto foi batizado com o nome do treinador Caio Júnior em homenagem ao ex-técnico da Chapecoense, que morreu no acidente aéreo em novembro de 2016, destacando que o técnico deu nome ao projeto pelo fato de ter sido fundador do Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol, além de ser um dos idealizadores da lei.

“Entretanto, por não ter a atividade reconhecida oficialmente pela CBF (Confederação Brasileira do Futebol), a família de Caio Junior não teve direito ao seguro da entidade, já que o contrato de trabalho como técnico não estava registrado na Confederação. O contrato não estava vinculado ao Boletim Informativo Diário (BID), da CBF. Essa falta de registro, pasmem, acontece com 80% dos treinadores no Brasil”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense, completando que “é para garantir condições seguras de trabalho aos treinadores que defendo que esta Casa aprove o mais rápido possível a Lei Caio Junior”.

Por exigência da Lei Pelé, todos os clubes deveriam realizar seguros de vida para seus atletas, mas na prática isso não ocorre na maioria dos casos, mas, de acordo com a CBF, por conta da dificuldade de muitas agremiações, a entidade assumiu esta função em maio do ano passado, desde que o atleta estivesse registrado no BID.

Para agilizar a votação do projeto, os treinadores realizaram mobilização no último final de semana, quando muitos técnicos usaram durante os jogos válidos pelos torneios estaduais camisetas com fotos de Caio Júnior, o número do projeto de lei e a frase: "Lei Caio Júnior" estampada no peito. Nas próximas semanas eles vão continuar usando a camiseta até aprovação da matéria.

Atualmente o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e depois vai retornar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde estava até o começo deste ano.

A matéria já recebeu parecer favorável das Comissões do Esporte e da de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Também já tem parecer favorável do relator na CCJC, mas que ainda não foi apreciado pelo colegiado. Por ter caráter terminativo, o projeto não vai precisar ser apreciada em plenário.

Entre as medidas propostas pelo projeto estão a obrigatoriedade de assinatura de contrato de trabalho, o tempo mínimo de contrato de seis meses e o pagamento de pendências contratuais em caso de dispensa antes da contratação de um novo profissional.

O projeto também determina que os contratos dos treinadores, auxiliares e preparador de goleiros sejam registrados na CBF e federações estaduais, o que permitiria que Caio Júnior tivesse direito ao seguro; que os cursos de qualificação tenham a anuência da entidade e que os responsáveis por quebras de vínculo assumam os custos da rescisão, seja clube ou profissional.

“Não podemos ficar parados enquanto profissionais da área esportiva estão sem direitos. Temos de aprovar a “Lei Caio Junior”. Peço aos líderes que priorizem a matéria nas comissões e por meio de um acordo acelerem a votação”, concluiu o deputado Elizeu Dionizio.